TJSP 10/08/2020 - Pág. 2257 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3102
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atingido pela prescrição, prosseguindo-se quanto aos demais. Deixo de condenar o(a) executado(a) ao pagamento das custas e
despesas processuais, eis que citado(a) por edital. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, requeira a PMO o
que de direito em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), RODRIGO GRUPPI CARLOS DA COSTA (OAB 389339/SP), MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES
(OAB 172007/SP)
Processo 1512458-31.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Mw
Comercio de Roupas e Servicos de Digitacao Ltda Me - Vistos. Anote-se no cadastro do processo o nome do procurador
do Executado para recebimento de publicações. Sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo Executado, diga a
Exequente no prazo legal. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARIA
MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP), VITOR ORTIZ AMANDO DE BARROS (OAB 360498/SP)
Processo 1512746-13.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Centro
Automotivo Caregaf Ltda Me - Vistos. Anote-se no cadastro do processo o nome do procurador do Executado para recebimento
de publicações. Sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo Executado, diga a Exequente no prazo legal. Intime-se.
- ADV: VITOR ORTIZ AMANDO DE BARROS (OAB 360498/SP), MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1512975-70.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco Auto Posto Sml Ltda - Vistos. Anote-se no cadastro do processo o nome do procurador do Executado para recebimento de
publicações. Sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo Executado, diga a Exequente no prazo legal. Intime-se.
- ADV: VITOR ORTIZ AMANDO DE BARROS (OAB 360498/SP), MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1512977-40.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Auto
Posto Tama Gas Ltda - Vistos. Anote-se no cadastro do processo o nome do procurador do Executado para recebimento de
publicações. Sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo Executado, diga a Exequente no prazo legal. Intime-se. ADV: MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP), VITOR ORTIZ AMANDO DE BARROS (OAB 360498/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1513207-82.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Helvecio
Lucio de Castro - Vistos. Diga a PMO sobre a exceção de pré-executividade apresentada, no prazo legal. Int.. - ADV: RODRIGO
GRUPPI CARLOS DA COSTA (OAB 389339/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP)
Processo 1513304-48.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Michel
Alves - Vistos. Anote-se no cadastro do processo o nome do procurador do Executado para recebimento de publicações. Sobre
a exceção de pré-executividade apresentada pelo Executado, diga a Exequente no prazo legal. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VITOR ORTIZ AMANDO DE BARROS (OAB 360498/SP), MARIA
MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP)
Processo 1513404-03.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Gb
Serviços de Portaria e Limpeza Ltda Me - Vistos. Anote-se no cadastro do processo o nome do procurador do Executado para
recebimento de publicações. Sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo Executado, diga a Exequente no prazo
legal. Intime-se. - ADV: VITOR ORTIZ AMANDO DE BARROS (OAB 360498/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP)
Processo 1514412-15.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Sergio
Moraes -me - Vistos. Diga a PMO sobre a exceção de pré-executividade apresentada, no prazo legal. Int.. - ADV: MARIA
MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), RODRIGO GRUPPI CARLOS DA COSTA (OAB 389339/SP)
Processo 1514412-15.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Sergio
Moraes -me - Vistos. É cabível a oposição de exceção de pré executividade, eis que ocorreu a citação por edital. Todavia, não
há o que se apreciar, considerando que esta, oposta por negativa geral, não acrescenta fato modificativo, impeditivo ou extintivo
do direito do(a) executado(a). Além disso, não prospera a alegação de ocorrência de nulidade da citação, bastando que seja
feita a diligência no endereço fornecido, que muitas vezes é o que consta na DRF. Somente isso basta. Não houve a juntada
de nenhum documento que demonstrasse algo diverso daquilo que já está nos autos. Assim, rejeito a exceção. O símbolo da
Receita Federal é o leão. A presunção deste juiz é a de que ninguém quer informar incorretamente o seu endereço para o
“leão”. Assim, a citação por edital foi válida e correta. Desnecessária uma infindável expedição de ofícios para lá e para cá. A
procura “on line” feita no site da Receita Federal veio a evitar essa necessidade, abreviando meses de processo. A busca de
ativos financeiros é o primeiro caminho a ser perseguido, para a satisfação da execução. Temos que o mesmo é previsto em
lei e vem sendo amplamente utilizado pelos tribunais. Foi e é importante instrumento para tornar mais efetiva, mais palpável a
força da lei. O cidadão comum somente sentia a força da lei quando ia preso. Agora sente quando o dinheiro é retirado de sua
conta. É violento, segundo alguns, mas eficiente. Além disso, não se pode mais ter um país em que alguns fazem pouco da
existência do processo. A penhora “on line” restaura a seriedade em torno da execução, qualquer uma. Assim, requeira a PMO o
que direito, em termos de prosseguimento do feito. Deixo de condenar o(a) executado(a) ao pagamento das custas e despesas
processuais, eis que citado(a) por edital. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), RODRIGO GRUPPI CARLOS DA COSTA (OAB 389339/SP), MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/
SP)
Processo 1515084-23.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Nega
Preta Comercio de Roupas e Acessorios - Ltda - Vistos. Anote-se no cadastro do processo o nome do procurador do Executado
para recebimento de publicações. Sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo Executado, diga a Exequente no
prazo legal. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VITOR ORTIZ AMANDO
DE BARROS (OAB 360498/SP), MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP)
Processo 1515504-28.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Maria
de Fatima Pereira - Vistos. Diga a PMO sobre a exceção de pré-executividade apresentada, no prazo legal. Int.. - ADV: BASILIO
TEODORO RODRIGUES CARUSO (OAB 342155/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º