Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 2783 executividade interposta, diga a Exequente. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP) Processo 1507712-52.2019.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Anotese no cadastro do processo o nome do procurador do Excipiente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2637 face de Flavio Barone Pereira, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o pedido de extinção se deu por pagamento, considero tácita a renúncia ao direito de recorrer das partes. Certifique-se o trânsito em julgado e, caso não haja cus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3155 passiva para figurar na execução fiscal reconhecida. Importante consignar que o fato do Município ter ciência da alienação/ transação imobiliária efetuada pelo executado é irrelevante para modificar a sujeição passiva tributária e excluir o agravante do executivo fiscal. Reconhecimento, portanto, d