Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 408 Liberdade; Agravante: Robson Barbosa da Silva; Advogado: Anderson Minichillo da Silva Araujo (OAB: 273063/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo 1503487-92.2018.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3360 2725 §2º, II, e §2º-A, I (por duas vezes), na forma do artigo 70, ambos do Código Penal, com determinação, comunicando-se. Vencido, em parte, o Desembargador Juscelino Batista, que também recepcionava o pleito de umento da pena pela incidência da agravante do estado de calamidade pública. Advs: Defensoria Pública do Estado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 860 Foro Central Criminal Barra Funda; 30ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1518508-17.2020.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: JEFFERSON PEREIRA SALVIANI; Advogado: William Roberto Casimiro Braga (OAB: 329888/SP) (Defensor Público); D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2007 4º, § 9º da Lei nº 11.608/93 e § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil, uma vez que a isenção se aplica somente àqueles beneficiários da assistência judiciária. Aplica-se o aludido dispositivo legal, de forma subsidiária aos processos criminais, porquanto inexiste no Código de Processo Pena