Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1181 1742 julgamento em continuação. - Advogados: PEDRO LUIZ DA SILVA - OAB/SP nº.:160794; Processo nº.: 152.01.2010.010556-5/000000-000 - Controle nº.: 003447/2011 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida] J. A. O. - Fls.: 0 - Autos nº 3447/11A defesa não invoca, na resposta de fls. 50/51, qualquer das hipótes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1199 1978 Código de Processo Penal e também já não tem lugar, nesta fase procedimental, a realização da audiência de que cuida o art.16 da Lei 11340/06, de modo que deve o processo seguir adiante. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de agosto de 2.012, às 14:30 horas. 3.Tendo em vista o t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1196 2012 MARTINS - Fls.: 102 a 105 - Julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, e o faço para CONDENAR o réu ALEX SOUZA MARTINS, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 06 anos e 08 meses de reclusão, no regime inicial fechado, mais o pagamento de 666 dias-multa, no valor unitário