TJSP 01/06/2012 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1196
2012
MARTINS - Fls.: 102 a 105 - Julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, e o faço para CONDENAR o réu ALEX
SOUZA MARTINS, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 06 anos e 08 meses de reclusão,
no regime inicial fechado, mais o pagamento de 666 dias-multa, no valor unitário mínimo, devidamente corrigido por incurso no
artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06. O condenado não pode recorrer desta sentença em liberdade porque se encontra regular
e cautelarmente preso ab initio e ainda se fazem presentes os motivos que ensejaram sua custódia cautelar, mormente diante
da existência de uma sentença penal condenatória, em que a autoria delitiva foi apreciada em juízo de cognição exauriente e
tendo em vista que o réu fazia da traficância sua forma de Cida, sendo imprescindível sua custódia para o resguardo da ordem
pública. Recomende-se, pois, na prisão em que se encontra. - Advogados: OTTO ALEXANDRE WEISZFLOG GIORGI - OAB/SP
nº.:204987;
Processo nº.: 152.01.2011.014751-0/000000-000 - Controle nº.: 005714/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DAYANE
APARECIDA CORREIA DA SILVA e outros - Fls.: 0 - Recebo a denúncia, tal qual ofertada, porque lastreada em elementos
informativos bastantes, consistentes nos depoimentos dos condutores do flagrante, no laudo pericial e na apreensão das drogas,
armas e do veículo. Anotem e comuniquem. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de julho de 2012, às
17:30 horas. - Advogados: LUIZ FERREIRA DA SILVA - OAB/SP nº.:104142; THIAGO NUNES DA SILVA - OAB/SP nº.:287271;
Processo nº.: 152.01.2012.004447-1/000000-000 - Controle nº.: 000003/2012 - Partes: Justiça Pública X BENTO FERREIRA
DE JESUS - Fls.: 0 - Intime-se novamente o defensor do pronunciado para se manifestar nos termos do artigo 422 do CPP,
no prazo legal, sob pena de ficar caracterizado abandono do processo. - Advogados: LUIZ FERREIRA DA SILVA - OAB/SP
nº.:104142;
Processo nº.: 152.01.2012.000501-3/000000-000 - Controle nº.: 000099/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DOUGLAS
MEDEIROS FONSECA - Fls.: 0 - FLS:82: “Não diviso excesso de prazo, valendo salientar que embora o acusado tenha sido citado
em 15/02/2012 e o advogado tenha sido constituído em janeiro de 2012, a resposta foi apresentada apenas em 17/04/2012. No
mais, seguem hígidos os fundamentos expostos na decisão de fls. 38/39 do apenso, notadamente a necessidade de resguardar
a instrução do feito. Defiro o requerido pela acusação e pela defesa. Designo para continuação o dia 10 de julho de 2012 às
16:30 horas. Requisite-se o réu e a testemunha de acusação. - Advogados: USAMA MUHAMMAD SULEIMAN ABDEL MAJID
SAMARA - OAB/SP nº.:143848;
Processo nº.: 152.01.2012.000868-8/000000-000 - Controle nº.: 000180/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FABIOLA
TOLEDO DOS SANTOS - Fls.: 0 - FLS: 78: “”Designo para continuação o dia 25 de junho de 2012 às 13:30 horas. Requisite-se
a ré e a testemunha de acusação. Cobre-se com urgência a devolução do mandado, dando-se vista as partes da respectiva
certidão. Sai o defensor intimado.” - (OBS: Os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação quanto a certidão do
oficial e ausência das testemunhas de defesa, no prazo legal). - Advogados: JUSTINIANO APARECIDO BORGES - OAB/SP
nº.:107585; MARCUS VINICIUS APARECIDO BORGES - OAB/SP nº.:315078;
Processo nº.: 152.01.2012.001301-0/000000-000 - Controle nº.: 000231/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIO
RODRIGO ARAÚJO e outro - Fls.: 181 - “Vistos. A defesa não invoca, na resposta de folhas 178-9, qualquer das hipóteses
do art. 397 do C.P.P., de sorte que deve o processo seguir adiante. Porque o correu PAULO está foragido e seu paradeiro é
desconhecido, determino, como requerido pelo Ministério Público, a sua citação por edital, observadas as formalidades do art.
365 do C.P.P.Designo desde logo audiência de instrução e julgamento para o dia 6 de julho de 2012, às 17:30 horas. Caso seja
noticiada - antes da audiência - a prisão do correu ou compareça ele perante o Juízo, tornem conclusos para adiamento da
audiência, a fim de que se aguarde a citação e apresentação de resposta, evitando-se o desmembramento do feito. Intimem e
requisitem.” - Advogados: CUSTODIO MANOEL NUNES - OAB/SP nº.:296403;
Processo nº.: 152.01.2012.003273-7/000000-000 - Controle nº.: 000575/2012 - Partes: Justiça Pública X ALADIN SILVA DE
LUCENA - Fls.: 0 - retirar petição - Advogados: FLAVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB/SP nº.:235558;
Processo nº.: 152.01.2012.005747-0/000000-000 - Controle nº.: 001004/2012 - Partes: Justiça Pública X LEONARDO
DA SILVA BRAZ - Fls.: 0 - Recebo a denúncia de fls. D1/D2, formulada pelo MP em face de LEONARDO DA SILVA BRAZ,
porque lastreada em prova de materialidade delitiva e indícios de autoria consistentes no laudo de constatação de fls. 16 e
nas declarações das testemunhas arroladas às fls. 02D. Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado às fls. 51/56, pelas
mesmas razões expostas às fls. 30 e vº do apenso, que seguem hígidas. Para a audiência de instrução, debates e julgamento,
na qual também será realizado o interrogatório do réu, designo o dia 10 de julho de 2012, às 17:30 horas. Cite-se, intime-se
e requisite-se o acusado. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. As testemunhas arroladas na defesa prévia
comparecerão à audiência independentemente de intimação. Intime-se a defesa (quanto à audiência designada e também para
subscrever sua petição de fls. 51/56. No tocante ao pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (fls.
76, in fine), deverá o denunciado apresentar atestado de pobreza, sem o qual o requerimento não será apreciado. - Advogados:
ELAINE ROBERTA WATANABE - OAB/SP nº.:259401;
Processo nº.: 152.01.2012.006682-2/000000-000 - Controle nº.: 001206/2012 - Partes: Justiça Pública X DAVID SILVA DE
OLIVEIRA - Fls.: 0 - para a oitiva deprecada, designo o dia 18 de junho de 2012, às 13:20 horas - Advogados: ANA MARIA
PINOTTI DA SILVA - OAB/SP nº.:119087;
Processo nº.: 152.01.2012.007540-3/000000-000 - Controle nº.: 001371/2012 - Partes: Justiça Pública X FREDERICO
ANTUNES e outro - Fls.: 64 - “Para a oitiva deprecada, designo o dia 27 de Junho de 2012, às 13:20 horas. Intime-se a
vítima. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Requisitem-se os réus. Intime-se a defesa através da Imprensa Oficial. Dê-se ciência
ao MP.” - Advogados: ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR - OAB/SP nº.:293922; AREOVALDO ALVES - OAB/SP
nº.:55981; KARINA PETRATTI NASCIMENTO DE MORAES - OAB/SP nº.:206250; LAURO EMERSON RIBAS MARTINS - OAB/
SP nº.:55377; MARIA HELENA CAZELATO FERRARI - OAB/SP nº.:111302;
Processo nº.: 152.01.2012.007606-0/000000-000 - Controle nº.: 001387/2012 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] R. D. S. R. e outro - Fls.: 0 - Fls. 89/90: 4.Por essas razões, e considerada a compostura do caso, concedo aos
indiciados o benefício da liberdade provisória, condicionada às medidas cautelares dos incisos I,II e VIII do art. 319 do CPP.,
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