3 resultados encontrados para 152.01.2012.005747-0/000000 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1223 2061 RODRIGUES DIAS - OAB/SP nº.:160255; Processo nº.: 152.01.2008.000808-3/000000-000 - Controle nº.: 006054/2011 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida] M. R. D. S. - Fls.: 0 - Intime-se o defensor (a) de que foi expedida certidão de honorários e que a mesma deverá ser retirada no prazo de 15 dias. Reit
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1196 2012 MARTINS - Fls.: 102 a 105 - Julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, e o faço para CONDENAR o réu ALEX SOUZA MARTINS, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 06 anos e 08 meses de reclusão, no regime inicial fechado, mais o pagamento de 666 dias-multa, no valor unitário