4 resultados encontrados para 1520308-24.2016.8.26.0292 - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2265 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1520307-39.2016.8.26.0292 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ EXECTDA : Apema Consultoria e Empreendimentos Ltda VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1520308-24.2016.8.26.0292 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARE�
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2013 advento da Lei 14.112/2020, em especial, quanto à realização de atos de constrição em empresas submetidas ao regime da recuperação judicial e falência. Preservação do andamento das execuções fiscais e da competência do Juízo das Execuções para as constrições visando ao pagamento dos débitos
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2025 CTB. Ausência de prova apta, por ora, a infirmar a autuação. Precedentes. Recurso improvido (Agravo de Instrumento nº 2199448-61.2016.8.26.0000, Rel. Des. Cláudio Augusto Pedrassi, j. 11 de novembro de 2016). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação ordinária. Tutela antecipada. Lavratura de auto de infração. Pr