Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2770 3092 Perpétuo Socorro (fl. 34). Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para reconhecer a imunidade tributár, julgando extinta a execução. Condeno a exequente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro equitativamente em 20% sobre o valor da causa. P.R.I.C - ADV: ARIOVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2684 Prazo: 10 (dez) dias. In - ADV: TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP) Processo 1503605-79.2018.8.26.0152 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Mitra Diocesana de Osasco - Vistos. Não conheço dos embargos de declaração, pois não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão, pois excipiente é a exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 3313 JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 485, VI, CPC. Deixo, todavia, de condenar o excepto nos ônus de sucumbência, visto que não se pode penalizar o Município pela perseguição de crédito tributário em desfavor daquele que constava no cadastro municipal. P. I. C. - ADV: HENRIQUE AFONSO PIPOLO (