Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2380 281 efeitos.Declaro encerrada a instrução criminal, abra-se vistas às partes para apresentação dos memoriais finais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV: MARIA ELISABETH MARTINS SCARPA (OAB 269410/SP) Processo 0000573-03.2015.8.26.0264 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.P. - J.S.R.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 220 após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: 1) Lance o nome dos réus no rol dos culpados; 2) Oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação dos réus, para cumprimento do quanto estatuído pelo artigo 15, III, da Constituição Federal. 3) Of