6 resultados encontrados para 1530855-70.2017.8.26.0266 - data: 12/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2380 ADVOGADO : 368593/SP - Georgis Zaiyoud REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo ADVOGADO : 238168/SP - Marcos Neves Veríssimo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1530471-10.2017.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : ‘Prefeitura Municipal de Itanhaém EXECTDA : Maria Helena Abud V
Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2538 275 Processo 1521802-02.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Afonso Celso Furtado de Mendonca - VISTOS PARA SENTENÇA.Considerando o pagamento integral da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, in
Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 210 11,75 UFESP. - ADV: JOSE RAMIRO ANTUNES DO PRADO (OAB 306834/SP) Processo 0002653-45.2012.8.26.0263 (263.01.2012.002653) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - Simone Aparecida Bernardino - Fica o defensor da ré intimado a manifestar no prazo de 05 dias, acerca do cálculo de fls. 220, que segue: Data do
Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2515 275 do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título”, cabendo ao legislador municipal eleger o sujeito passivo do tributo, contemplando qualquer das situações previstas noCTN. III - No caso concreto, não há notícia de que a lei municipal tenha eleito o promitente-comprador como contribuinte d
Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2515 275 do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título”, cabendo ao legislador municipal eleger o sujeito passivo do tributo, contemplando qualquer das situações previstas noCTN. III - No caso concreto, não há notícia de que a lei municipal tenha eleito o promitente-comprador como contribuinte d