Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 EGRESSAO DE REGIME, QUANDO DIVERSO DO FECHADO, E EM ALTERACAO DA DATA-BASE PARA O REINICIO DA CONTAGEM DO PRAZO NECESSARIO A OBTEN CAO DO REQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSAO DE REGIME, NO QUE TAN GE AO RESTANTE DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. 2. A QUINTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ENTENDE QUE, NA ESTEIRA DA SUMULA V INCULANTE N 9/STF, A FALTA GRAVE HOMOLOGADA T

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 ENCIADO DO SEMIABERTO PARA O FECHADO, EM 24/02/2016. OUTROSSIM, E M 03/06/2016 ACOSTOU-SE AOS AUTOS NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVI SORIA CONTENDO UMA PENA DE 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSA O NO REGIME FECHADO, NAO TENDO SIDO CONCEDIDO AO MESMO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. UNIFICADAS AS PENAS, DIANTE DA CHEGADA DA NOVA GUIA PROVISORIA EM DESFAVOR DO REEDUC

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 RESSO DA SENTENCIADA NO REGIME FECHADO. EM CASOS SEMELHANTES, EST E JUIZO, PERFILANDO-SE AO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS, VIN HA FIXANDO COMO DATA-BASE A DATA DA ULTIMA PRISAO DO SENTENCIADO. MAS EM RECENTES JULGADOS, ESTA POSICAO FOI REVISTA, TENDO OS TRI BUNAIS FIRMADO O ENTENDIMENTO DE QUE EM CASO DE NOVA CONDENACAO, O MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DE FUTUROS B

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201402646172 NOME: DAVID LUCAS PEREIRA ARRA IS FILIACAO: REGINA CRISTINA PEREIRA DA SILVA DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO DAVID LUCAS PEREIRA ARRAIS, JA QUALIFICAD O NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIADO INGRES