Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 2227 julgamento para o dia 21 de SETEMBRO de 2017, às 15h15min, nos termos do artigo 57 da Lei 11.343/06. Citem-se, intimemse e requisitem-se. Ressalto desde já que fica indeferida a oitiva em audiência de testemunhas de mero antecedente do réu (art. 400, §1º, parte final, CPP), podendo a prova de antecedent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2395 1995 o recebimento da inicial, de maneira que a defesa preliminar apresentada às fls. 90 não logrou enfraquecer esses elementos. A conduta imputada ao acusado é calcada em elementos razoáveis de autoria e materialidade. Os requisitos necessários para oferecimento da denúncia foram observados.Diante disso, desig