TJSP 12/09/2017 - Pág. 2227 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2428
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julgamento para o dia 21 de SETEMBRO de 2017, às 15h15min, nos termos do artigo 57 da Lei 11.343/06. Citem-se, intimemse e requisitem-se. Ressalto desde já que fica indeferida a oitiva em audiência de testemunhas de mero antecedente do réu
(art. 400, §1º, parte final, CPP), podendo a prova de antecedentes do réu ser produzida pela juntada de declaração escrita
(arts.231 e 232, do CPP).A POLÍCIA MILIAR DEVERÁ APRESENTAR NA DATA ACIMA AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO
ABAIXO QUALIFICADAS:Testemunha: WASHINGTON LUIS SILVESTRE, Brasileiro, Casado, Policial Militar, RG 33687335,
CPF 304.671.868-39, pai Samuel Silvestre, mãe Antonia Aparecida de Souza Silvestre, Nascido/Nascida em 29/05/1981, de
cor Branco, natural de Vargem Grande do Sul - SP , Avenida Monsenhor Demosthenes Parana Brasil Pontes, 1685, Jd. Lavínia,
CEP 13700-000, Casa Branca - SP;e Testemunha de Acusação: PAULO CESAR MARCHIOTTI - POLICIAL MILITAR, Brasileiro,
Solteiro, Policial Militar, RG 42.921.907, pai JOÃO BATISTA MARCHIOTTI, mãe ZELI APARECIDA MATIAS, Nascido/Nascida em
19/09/1983, de cor Branco, natural de Sao Jose do Rio Pardo - SP, Outros Dados: (11) 3656-0315, Rua Alferes Pedrosa, 1685,
LOTADO NA 3ª CIA DO 24º BPMM, Centro, CEP 13730-030, Mococa - SPIntime-se as testemunhas de acusação.Int. Dil. SERVE
A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, a ser encaminhada à DELPOL de origem, bem como ao IIRGD-SP, para as devidas
comunicações, BEM COMO DE REQUISIÇÃO À POLÍCIA MILITAR - ADV: LUIZA MAZIERO BARBOSA (OAB 390883/SP)
Processo 0001379-12.2013.8.26.0360 (036.02.0130.001379) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para
Consumo Pessoal - Claudinei Sebastião da Silva - Processo nº 0001379-12.2013.8.26.0360 Vistos. Há nos autos indícios de
que o acusado tenha praticado os fatos descritos na denúncia, de maneira que a defesa escrita apresentada às fls. 152 não
logrou enfraquecer esses elementos, mesmo porque envolve questões de mérito que serão apreciadas ao final. Como bem
salientou o Ministério Público as alegações da defesa nada trazem aos autos que pudesse evidenciar eventual rejeição da
denúncia ou absolvição sumária do autor (fl. 155). Assim, não cabe nesta fase, a absolvição sumária prevista no art. 397 do CPP
necessitando de dilação probatória. Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia (fl. 92). Designo audiência de instrução e
julgamento para o dia 21 de setembro de 2017, às 17h15min. A POLÍCIA MILITAR DEVERÁ APRESENTAR AS TESTEMUNHAS
ABAIXO QUALIFICADAS:Testemunha de Acusação: MARCOS HENRIQUE GIMENES, Brasileiro, Casado, Policial Militar, RG
22366253-7, CPF 108.119.778-11, pai OSAIR GIMENES, mãe MARIA JOSE GIMENES, Nascido/Nascida em 19/09/1972 ,
BATALHÃO DA PM, Mococa - SP;e Testemunha de Acusação: ROBSON AUGUSTO DE FARIA CORDEIRO, Brasileiro, Casado,
Policial Militar, RG 22.814.070-5, CPF 158.404.938-30, pai JOSÉ AUGUSTO CORDEIRO, mãe CLARICE RODRIGUES DE
FARIA CORDEIRO, Nascido/Nascida em 11/06/1971 , BATALHÃO DA PM, Mococa - SP.Intime-se o réu.Int. Dil.O PRESENTE
DESPACHO SERVE DE OFÍCIO DE REQUISIÇÃO À POLÍCIA MILITAR - ADV: SERGIO SARRAF (OAB 84031/SP)
Processo 0001718-05.2012.8.26.0360 (360.01.2012.001718) - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Joaquim Araujo de Souza - - Anna Laura de Souza Diogenes - - Benedito Alberto de Souza - - Ricardo
Antonio de Mello - - Milena Xavier de Mello - São Paulo Previdência Spprev - Manifeste-se a parte autora em termos de
prosseguimento do feito, tendo em vista o decurso do prazo legal. - ADV: FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP), ANDRÉ
BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP), ANDREZA CRISTINA CERRI BERTOLETTI (OAB 164695/SP)
Processo 0002003-22.2017.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - Justiça Pública - Patrick Cesar
Moreira - Processo nº 0002003-22.2017.8.26.0360 Vistos. Há nos autos indícios de que o acusado tenha praticado os fatos
descritos na denúncia, de maneira que a defesa escrita apresentada às fls. 52/53 não logrou enfraquecer esses elementos,
mesmo porque envolve questões de mérito que serão apreciadas ao final. Como bem salientou o Ministério Público as alegações
da defesa nada trazem aos autos que pudesse evidenciar eventual rejeição da denúncia ou absolvição sumária do autor (fl.
64). Assim, não cabe nesta fase, a absolvição sumária prevista no art. 397 do CPP necessitando de dilação probatória. Ante o
exposto, ratifico o recebimento da denúncia (fl. 38). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de setembro de
2017, às 16h15min. A POLÍCIA MILITAR DEVERÁ APRESENTAR AS TESTEMUNHAS ABAIXO QUALIFICADAS:Testemunha:
MARCELO MILITÃO DA SILVA, Brasileiro, Casado, RG 272806645, pai SEBASTIÃO MILITÃO DA SILVA, mãe BENEDITA
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, Nascido/Nascida em 18/09/1975, natural de Mococa - SP , Avenida Monsenhor Demosthenes
Parana Brasil Pontes, 1685, Conjunto Habitacional Gilberto Rossetti, CEP 13737-632, Mococa - SP;e Testemunha de Acusação:
CLAUDIO BISPO LUONGO DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, Policial Militar, RG 37989810, pai Miguel Bispo dos Santos,
mãe Elza de Jesus Bispo dos Santos, Nascido/Nascida em 12/08/1977, de cor Branco, natural de São Paulo - SP , Avenida
Monsenhor Demosthenes Paraná Brasil Pontes, 1685, Conjunto Habitacional Gilberto, CEP 13737-632, Mococa - SP. Intime-se
o réu e a testemunha de acusação.Int. Dil.O PRESENTE DESPACHO SERVE DE OFÍCIO DE REQUISIÇÃO À POLÍCIA MILITAR
- ADV: JOSE MARTINI JUNIOR (OAB 263069/SP)
Processo 0002186-90.2017.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELVIS
RIBEIRO - Proc. nº: 0002186-90.2017.8.26.0360IP Nº 291/2017- Delegacia de Polícia de Mococa - PORTARIAVÍTIMA SAÚDE
PÚBLICA DATA DO FATO: 29/05/2017 Vistos. Recebo a denúncia de fls. 1D/3D contra o Réu: ELVIS RIBEIRO, Brasileiro,
Solteiro, Servente, RG 71762081SP, mãe ROSANA APARECIDA RIBEIRO, Nascido/Nascida em 05/08/1998, de cor Branco,
natural de Mococa - SP, Outros Dados: CELULAR OP CLARO, Rua Distrito Federal, VER COMPLEME, (PROXIMO R. MATO
GROSSO), Vila Santa Rosa, CEP 13731-200, Mococa - SP, Fone 19-99252-9254, como incurso no artigo 33, “caput”, da Lei nº
11.343/06, uma vez que os fatos narrados e pesquisados no Inquérito Policial merecem ser submetidos ao crivo do contraditório,
ante a existência suficiente de indícios de autorias a justificar o recebimento da inicial, de maneira que a defesa preliminar
apresentada às fls. 80/84 não logrou enfraquecer esses elementos. A conduta imputada ao acusado é calcada em elementos
razoáveis de autoria e materialidade. Os requisitos necessários para oferecimento da denúncia foram observados.Diante disso,
designo de audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de SETEMBRO de 2017, às 15h15min, nos termos do artigo 57 da
Lei 11.343/06. Citem-se, intimem-se e requisitem-se. Ressalto desde já que fica indeferida a oitiva em audiência de testemunhas
de mero antecedente do réu (art. 400, §1º, parte final, CPP), podendo a prova de antecedentes do réu ser produzida pela
juntada de declaração escrita (arts.231 e 232, do CPP).A PENITENCIÁRIA DEVERÁ APRESENTAR NA DATA ACIMA O Réu:
ELVIS RIBEIRO, Brasileiro, Solteiro, Servente, RG 71762081SP, mãe ROSANA APARECIDA RIBEIRO, Nascido/Nascida
em 05/08/1998, de cor Branco, natural de Mococa - SP, Outros Dados: CELULAR OP CLARO, Rua Distrito Federal, VER
COMPLEME, (PROXIMO R. MATO GROSSO), Vila Santa Rosa, CEP 13731-200, Mococa - SP, Fone 19-99252-9254.A POLÍCIA
MILIAR DEVERÁ APRESENTAR NA DATA ACIMA AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO ABAIXO QUALIFICADAS:Testemunha
de Acusação: MIKE ANDERSON ABELARDI CHERUBINE, Brasileiro, Companheiro, Policial Militar, RG 40960608X, CPF
301.553.628-10, pai JOSE GERALDO CHERUBINE, mãe MARLENE APARECIDA ABELARDI, Nascido/Nascida em 15/01/1982
, Monsenhor Demosthenes Parana Brasil Pontes, 1685, Conjunto Habitacional Gilberto Rossetti, CEP 13737-632, Mococa
- SP;Testemunha de Acusação: THIAGO DE SOUZA DO CARMO, Brasileiro, Solteiro, Policial Militar, RG 445819996, CPF
360.049.098-23, pai OSVALDO CRISPIM DO CARMO, mãe HELENI DE SOUZA DO CARMO, Nascido/Nascida em 25/01/1989,
natural de Mococa - SP , Ary Monteiro Dias, 61, Residencial Samambaia, CEP 13734-270, Mococa - SPInt. Dil. SERVE A
PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, a ser encaminhada à DELPOL de origem, bem como ao IIRGD-SP, para as devidas
comunicações, BEM COMO DE REQUISIÇÃO À POLÍCIA MILITAR E À PENITENCIÁRIA. - ADV: JEAN CARLOS REIS POZZER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º