Poder Executivo ● 16/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIV• NÀ 235 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo submetidas à análise da SEFAZ-PE. Não há, também, qualquer registro de manifestação negativa da Fazenda quanto a esses pedidos. 4. Em relação aos créditos glosados a título de estorno de débitos, o contribuinte afirma que estornou débitos escriturados em notas fiscais de saídas interestaduais que, perante o art. 12 do Decreto 19.528/96, §4º, é destacado de forma meramente indicativa. Corresponde

Poder Executivo ● 03/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de setembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo I - central de distribuição, os estabelecimentos comerciais que promovam saída de mercadorias exclusivamente: a) para estabelecimentos comerciais varejistas: 1. da mesma pessoa jurídica; ou 2. cujo controle acionário seja da mesma pessoa jurídica da central de distribuição; e b) para consumidor final, em operações de remessa por conta e ordem dos estabelecimentos comercias varejistas referidos na

Poder Executivo ● 14/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCII • NÀ 152 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo M.A. DE MORAES ARTEFATOS CERÂMICOS MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA. MENDONÇA E MENDONÇA COMÉRCIO LTDA. – ME PERBAM – PERNAMBUCO EMBALAGENS LTDA. RECIFE COM. DE PROD. PARA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. ROCHA FIRME LTDA. 11.878.198 40.841.728 13.001.603 06.867.448 07.221.613 12.245.491 41.688 41.789 41.876 41.878 41.455 41.703 01/05/2015 30/05/2015 30/06/2015 30/06/2015 30/01/2015 12/05/2015 1.839,