5 resultados encontrados para 1603778-43.2017.8.26.0477 - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2483 PROCESSO :1603778-43.2017.8.26.0477 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo EXECTDA : Sorveteria Tanto Gosto Ltda VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1603779-28.2017.8.26.0477 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo EXECTDA : Sorveteria Tan
Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2820 3721 partes, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Verifico que, de acordo com o montante do pagamento informado pela Fazen
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 6757 extinta a presente ação, nos termos do art. 485, VI Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente de interesse processual. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.I.C. - ADV: MARCIA APARECIDA FLEMING MOTA (OAB 173723/SP) Processo 1009040-18.2020.8.26.0477 (apensado ao processo 1525273-67.2019.
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 3776 de Justiça que “(...) são cabíveis honorários advocatícios naexceçãodepré-executividadequando ocorre a extinção, ainda que parcial, doprocesso executório” (STJ, REsp nº 664.078 SP, Rel. Min. Luís Felipe Salomão, 4ª Turma), de modo que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa a q