9 resultados encontrados para 1603973-28.2017.8.26.0477 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2486 PROCESSO :1603971-58.2017.8.26.0477 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Praia Grande EXECTDO : Nascimar Construtora e Incorporadora Ltda - Epp VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1603972-43.2017.8.26.0477 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Praia Grande EXECTDO : C
Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2820 3721 partes, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Verifico que, de acordo com o montante do pagamento informado pela Fazen
Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 2974 Processo 0005350-95.2020.8.26.0477 (processo principal 1603973-28.2017.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dasha Hunter Construtora Ltda - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Homologo a conta de fls. 2, com valor bruto de R$ 600,00. A considerar a concordância expressa da
Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 3782 PENHORA INSUFICIENTE. VALOR ÍNFIMO. IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DOS EMBARGOS. A penhora parcial do valor executado, via de regra, não impede o recebimento dos embargos à execução, quando existente prova da insuficiência financeira e de outros bens passíveis de penhora. É inaceitável, no entanto,
Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 3782 PENHORA INSUFICIENTE. VALOR ÍNFIMO. IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DOS EMBARGOS. A penhora parcial do valor executado, via de regra, não impede o recebimento dos embargos à execução, quando existente prova da insuficiência financeira e de outros bens passíveis de penhora. É inaceitável, no entanto,
Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 2789 a Serventia eventuais custas e despesas processuais a cargo do executado, intimando-se o a pagá-las. Após, arquivem-se. P.I.C. - ADV: GUILHERME EGIDIO SOARES (OAB 391587/SP) Processo 1540534-43.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Gra
Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 3015 Processo 0004205-04.2020.8.26.0477 (processo principal 1537946-63.2017.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Claudio Candido Lemes - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Homologo a conta de fls. 3, com valor bruto de R$ 697,42. A consi
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 3175 Processo 1558308-18.2019.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Mec Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Considerando a petição retro da parte executada, preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem c