4 resultados encontrados para 161.01.2012.013410-3/000000 - data: 21/07/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1429 45 Advogada: Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio (OAB: 137657/SP) (Procurador); 0010698-47.2012.8.26.0066; Reexame Necessário; Comarca: Barretos; Vara: 2ª. Vara Criminal; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 066.01.2012.010698-0/000000-000; Assunto: Seção Cível; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. M. L. (Menor); Advogado: Lu
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1384 2008 manifestem-se o impetrante e o MP e após tornem conclusos para deliberação em termos de prosseguimento. Int. Diadema, 22 de janeiro de 2013. - ADV ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA FILHO OAB/SP 252601 - ADV ALEXANDER SILVA GUIMARÃES PEREIRA OAB/SP 302010 0011524-79.2012.8.26.0161 (161.01.2012.011524-1/000000-000) Nº
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1320 2007 matrículas dos impetrantes em escola de educação infantil próxima às suas residências.Em caso de falta material de vagas, cabe ao Município custear as despesas com matrícula e freqüência em creche/escola privada. Oficie-se à autoridade coatora, dando-lhe conhecimento do inteiro teor desta decisão, e