4 resultados encontrados para 161.01.2012.014929-0/000000 - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1423 2051 OAB/SP 210228 0013502-91.2012.8.26.0161 (161.01.2012.013502-0/000000-000) Nº Ordem: 000851/2012 - Mandado de Segurança - Seção Cível - - E. L. O. X S. M. D. E. - Fls. 65 - Vistos. Caso ainda não tenha sido determinado, determino a intimação do patrono do ( a ) impetrante/requerente para apresentação de
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1384 2008 manifestem-se o impetrante e o MP e após tornem conclusos para deliberação em termos de prosseguimento. Int. Diadema, 22 de janeiro de 2013. - ADV ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA FILHO OAB/SP 252601 - ADV ALEXANDER SILVA GUIMARÃES PEREIRA OAB/SP 302010 0011524-79.2012.8.26.0161 (161.01.2012.011524-1/000000-000) Nº
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1320 2008 duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo para interposição e processamento de eventuais recursos voluntários, remetam-se os autos à Egrégia Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo para o reexame necessário. Sem custas, nem honorários, consoante estabelece a Súmula 512 do