Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1239 2006 o representante do Ministério Público as alegações contidas as fls. 36/37 e 43 não restaram demonstradas nos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Isento de custas nos termos do artigo 7º, inciso III, da Lei 11.608/2003. Arbi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1215 1890 débito devido pelo requerido. Assim sendo, faço a devolução do presenta mandado a Cartório para os devidos fins. O referido é verdade”. - ADV ALINE VIRGINIA CAMARGO OAB/SP 301027 165.01.2012.000890-3/000000-000 - nº ordem 345/2012 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - D. F. B. E OUT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1182 1853 de apreciar o reiterado pedido de decretação de prisão e a justificativa apresentada, intime-se o executado na pessoa de seu procurador, pela imprensa, para pagamento do débito, no prazo de 03 dias, sem reabertura de prazo, sob pena de decretação de sua prisão civil pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV CIBELE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1174 2208 devolutivo. Vista à parte adversa para no prazo de 15 dias apresentar as contra-razões de recurso. Após, independentemente de novo despacho, subam os autos à Superior Instância, no prazo e coma as cautelas de estilo. Int. - ADV ULIANE TAVARES RODRIGUES OAB/SP 184512 - ADV EDSON RICARDO PONTES OAB/SP 179738 - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1234 2381 da função de lustrador. Corroborando tal situação, encontram-se os depoimentos das testemunhas, que sob o crivo do contraditório, alegaram a este juízo que o autor efetivamente desenvolveu funções em condições insalubres. A testemunha Sebastião Donizete Tomazim, alegou: “Conheço o autor. Trabalhei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1192 2447 deverá ocorrer em 25 de junho de 2012, quando deverá ser noticiado pela parte interessada, aguardando-se o cumprimento do acordo. Int. Dois Córregos, 22 de maio de 2012. - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 165.01.2012.001013-1/000000-000 - nº ordem 398/2012 - Execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1249 2155 a carência superveniente da ação. Quanto aos alugueres em atraso são devidos na forma requerida, tendo em vista que os requeridos não apresentaram cálculos com o condão de afastar possíveis excessos por parte do autor nas cobranças atrasadas. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente DES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1205 1955 - VISTA OBRIGATÓRIA nos termos do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil: Considerando a inércia do requerente, fica o mesmo intimado por meio de seu advogado para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, ficando cientificado de que no silêncio o requerente será intimado p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1164 2161 em caso pagamento dentro do prazo de 03 dias será reduzido pela metade (artigo (artigo 652-A, parágrafo único do Código de Processo Civil). Int. Oficial: ISABEL - ADV MARCELO MORATO LEITE OAB/SP 152396 165.01.2012.001014-4/000000-000 - nº ordem 399/2012 - Outros Feitos Não Especificados - Abatimento de Pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1229 2070 o artigo 62 “caput” e inciso I: Art. 62. Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, de aluguel provisório, de diferenças de aluguéis, ou somente de quaisquer dos acessórios da locação, observar-se-á o seguinte: I - o pedido de rescisão da locação po