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Processos encontrados
12 - Ano XCIII • NÀ 119 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEFESA SOCIAL Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO CG/PMPE Nº 303, de 22/06/2016. EMENTA: PERDA DE CARGO PÚBLICO DE MILITAR ESTADUAL DA PMPE. O Comandante Geral, no uso das suas atribuições, conforme preconiza o art. 112, alínea “b”, inciso I da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco),