Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 3974 SP) Processo 0011999-42.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Taina Fernandes - Ante o exposto, considerando que o sentenciado não é reincidente específico em delito hediondo, DEFIRO o pedido formulado em favor de Taina Fernandes, MT: 826891, RG: 57155921, RJI: 170392959-07, rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 4098 parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições: - ADV: SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES (OAB 436567/SP) Processo 0010211-45.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - SIDNEY DINIZ COELHO - Assim, retifique-se o cálculo para fins de progressão ao regime aberto, utilizando-se