Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 NR. PROTOCOLO : 173636-48.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1406 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ESMERALDO ROSA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS: 201701736360 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, ANT E A AUSENCIA DOS ELEMENTOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO E, COMO CONSEQUENCIA, DETERM