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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 318/2016 Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor: Esmeraldas - E. E. São Tomaz de Aquino/E.E. Teófilo Alves da Silva, MaSP: 870634-3, Flávia Cristina Oliveira Juliano Ramalho, EEB I A, admissão 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo,acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remu
sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Processo nº 41.779 Relatora: Lina Kátia Mesquita de Oliveira Parecer nº 35/2017 Aprovado em 01.02.2017 Examina expediente contendo pedido de credenciamento de entidade mantenedora e autorização de funcionamento da Escola Flor e Ser com o Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de Coronel Fabriciano. Conclusão À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao credenc