Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 2358 nova pessoa jurídica constituída. E, analisando as provas documentais encartadas aos autos, evidente que o Grupo Econômico estaria atuando com o fim de criar confusão patrimonial, desvio de finalidade, dilapidação e ocultação de patrimônio para prejudicar credores habilitados na recuperação judicia

Poder Executivo ● 31/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 166 - 11 DECRETO Nº 47.888, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à emp

Poder Executivo ● 22/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 159 1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e respectivas alterações; Ill – Esta Resolução entra em vigor nesta data. RESOLUÇÃO CONDIC N.º 121/2019 EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE em reunião de 20 de agosto de 2019. O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS – CONDIC no exercício das suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e do Decreto nº 21.