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Processos encontrados
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Paula Mantovani Avelino, Juíza Federal Corregedora da CEUNI, em 24/04/2019, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS - SJSP DECISÃO Nº 4682833/2019 - DFORSP/SADM-SP/NUCT/SUFT Processo SEI nº 0002201-32.2019.4.03.8001 EMPRESA: LIGHT VISION COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. Vistos, etc. 1. Tendo em vista a certidão de decurso de prazo para interposição de Recurso
b) multa compensatória no valor total de R$ 8.939,13 (oito mil, novecentos e trinta e nove reais e treze centavos), nos termos da Cláusula Décima Sétima, item 2, alínea ‘b’, do Contrato nº 04.659.10.17, c/c. o art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, discriminadas da seguinte forma: b.1) multa compensatória no valor de R$ 2.258,43 (dois mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos), pelo pagamento a menor do valor das cestas básicas, na competência de abril de
vencedor do certame, firmou com a ré o Contrato de Franquia Postal n.º 991.225.531-8, no dia 13 de maio de 2010 (vide folhas 39 a 70).A cláusula três deste contrato prevê, como condição indispensável ao início da operação da AGF, a execução, dentre outras providências preliminares, do Projeto Arquitetônico de Adaptação Física do Imóvel (item 3.1.1 e subsequentes) e, uma vez finalizada a obra, a realização de vistoria e a confecção do termo de conformidade técnica pela emp
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154- Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 2126 em que se discute a validade do concurso e as inúmeras ações individuais em que candidatos almejam a sua convocação para nomeação e posse, tudo isso em sintonia com o princípio constitucional da razoável duração do processo, na medida em que “as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfat
do prazo previsto em contrato (ato jurídico perfeito) para inauguração de tal agência ou para realização das atividades preliminares prescritas na avença. Vejamos.O contrato de franquia postal firmado em 12/08/2010 pela autora e a ECT prescreve obrigações preliminares à franqueada, as quais, em caso de não-atendimento nos prazos e condições nele especificados, implicarão a rescisão unilateral do contrato pela ECT (cláusulas 18.1.1.III.a e 18.1.1.1.I, fls. 96/97).Ocorre, porém, q
22 - Ano XCIV• NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 12.8.1 Para conhecer o resultado na avaliação psicológica, o candidato deverá solicitá-lo no período informado em edital a ser divulgado oportunamente. 12.8.2 A Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão é o procedimento técnico, de caráter exclusivamente informativo, no qual um psicólogo contratado pelo Cebraspe explica ao candidato o seu resultado e esclarece suas eventuais dúvidas. 12.8.3 Du