Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 3670 (OAB 164022/SP) Processo 0002882-90.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - ADRIANO DO CARMO DOMINGUES SILVA - Fls. 111. Com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I, da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei nº 12.433/2011 e, ante ao que consta nos autos, DECLARO REMIDO