5 resultados encontrados para 181281175-08 - data: 09/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 4181 vaga, observe-se a Súmula Vinculante nº 56 do E. Supremo Tribunal Federal, oficiando-se à Direção da Unidade Prisional para imediata remoção do executado para o regime intermediário. - ADV: MARCELLO RODRIGUES FERREIRA (OAB 181047/SP) Processo 0010856-52.2017.8.26.0026 - Execução Provisória - Semi-abe
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 2800 Tacyan Menezes de Lucena de Martinópolis, para que surta seus efeitos legais. - ADV: VILMAR FRANCISCO SILVA MELO (OAB 262172/SP) Processo 0000202-74.2015.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDSON MATHEUS RODRIGUES ANDREOTTI - Vistos. Revendo os autos, percebe-se que equivocado o cálculo. Registre
Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 3721 CARLOS MONICE, 1ª VARA DA COMARCA DE CÂNDIDO MOTA/SP, está preso em razão de mandados de prisão expedidos em Processos-Crime do Estado de São Paulo, bem como a indicação de vaga no sistema prisional pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (páginas 75/76), autorizo sua transfer
Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2482 sendo desfavorável o parecer do Ministério Público. Relatados, DECIDO. Para progressão de regime não basta que o(a) sentenciado(a) cumpra lapso temporal. É preciso também que reúna mérito suficiente, de forma a propiciar razoável juízo de certeza de que não frustará as finalidades da pena no regim