Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2023 proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao juízo do DEECRIM 2ª RAJ, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. São José do Rio Preto, 03 de março de 2022. - ADV: DANIELA RAMIRES (OAB 185878/SP) Processo 0000324-54.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Ab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2162 MOURO (OAB 451076/SP), DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP) Processo 0000475-13.2022.8.26.0154 (processo principal 0003398-51.2018.8.26.0154) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - IVAN LUCAS DE BRITO NETO - Vistos. Recebo o agravo. Processe-se-o. Ao Ministério Público, para apresentar