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Processos encontrados
3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 239 A impetrante sustentou, em síntese, a irregularidade da dispensa, e O artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais argumentou que a higidez do nascituro, a natureza alimentar do Transitórias assegura a estabilidade provisória à empregada crédito trabalhista e a ausência de outra fonte de renda, evidenciam gestante, desde a confirmação da gravi
2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 2118 visualização do resultado em poucos minutos (10 a 30 minutos em • A amostra foi coletada em uma fase muito precoce ou tardia da média, a depender de cada produto). Reforçamos que a informação infecção apresentada nestes ensaios é quanto ao estado imunológico no momento da coleta da amostra. Há um período de janela • A amostra não foi manuseada e envia
3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 226 gestante, sequer em razão do desconhecimento do estado gravídico reintegração dar-se-á apenas no curso do período de estabilidade, da trabalhadora pelo empregador. após o qual, será substituída pelos salários correspondentes. Por entender presentes o periculum in mora e o fumus boni iuris, E a prova dos autos revelou, ao menos à primeira vista, que a req
2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 2113 Desta forma, determino que o banco observe o distanciamento • A amostra foi coletada em uma fase muito precoce ou tardia da interpessoalmínimo recomendado dentro da agência, qual infecção seja, de dois metros, no mínimo, adotando-se as medidas necessárias de marcação do local no prazo de 5 dias. • A amostra não foi manuseada e enviado adequadamente No que
2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 2123 únicas de RNA vitral, com confirmação por sequenciamento de Neste sentido, reza o inciso II, do Art. 5º, da Constituição Federal de ácidos nucleicos, quando necessário. Esse tem sido o método de 1988, que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer referência no Brasil para confirmar COVID-19 tanto por alguma coisa senão em virtude de lei”. est
2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 determinadas com base em evidências científicas e em 2132 suplementar. análises sobre as informações estratégicas em saúde e deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo Em áreas onde a COVID-19 está amplamente disseminada, um ou indispensável à promoção e à preservação da saúde pública.( mais resultados negativos de um mesmo caso suspeito não
2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 2142 Em relação ao teste RT-PCR, verificando o Protocolo de Manejo GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 07/20208 com orientações para a Clínico do Coronavírus (COVID-19) na Atenção Primária à Saúde, prevenção e controle de surtos COVID-19 dentro dos serviços de versão 9, do Ministério da Saúde, verificamos que: saúde. Os testes não foram relacionados no rol de medidas
Requer o deferimento da justiça, bem como seja determinada a suspensão do cumprimento da decisão recorrida (ID Num. 800358 - Pág. 7). Nesse juízo preliminar, não diviso os requisitos que possibilitam a antecipação da tutela recursal, nos termos dos art. 1019, I c/c art. 294 do Código de Processo Civil/2015. Conforme decidiu o r. Juízo de origem: Em nosso ordenamento jurídico, a incumbência de revalidar diplomas estrangeiros está afeta às universidades públicas que ministrem cursos
2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 2128 http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/20200504_Pr recomendações do Ministério da Saúde e da ANVISA, bem otocoloManejo_ver09.pdf como a determinação do uso obrigatório determinado no Diante do exposto, em relação ao pedido de realização dos testes, Decreto Estadual nº 33.575/2020, de 05/05/2020, no prazo de 5 tal pleito não deve prosperar, u
3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 consequência jurídica. 2302 de ponto como prova da jornada efetivamente laborada. Esses documentos indicam a prestação de trabalho de segunda a sexta- 2. Proteção contra a despedida imotivada. feira em jornadas de 8 horas e nos sábados em jornada de 4 horas, O relatório de ultrassonografia da fl. 16 revela que a reclamante, em com a aplicação do banco de horas