Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3966 correr sérios riscos neste momento de Calamidade Pública (COVID- ocorrência lavrado, que o sr. Carlos a acusava de desvio de 19). dinheiro de pagamento de boletos e a ameaçava, caso pleiteasse A impetrante assevera que foi demitida pelo empregador quando já judicialmente seus direitos, “pois não sabe do que ele é capaz” se encontrava grávida, sem o corre

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 635 reclamante estaria grávida, "em tese", desde 18/02/2018 (data da Observo que a sentença foi mantida na parte que "limita a concepção). condenação ao pagamento do tempo suprimido do intervalo a partir Ocorre que, conforme o caderno de atenção básica nº 32 do de 11.11.2017". Assim consta no acórdão: "No que pertine ao M i n i s t é r i o S a ú d e recu

Poder Executivo ● 10/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 68 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo no exame clínico e nos termos da legislação em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999), _____ (é / não é) portador (a) da Deficiência ______________ (física/auditiva/visual) de CID 10 ________, em razão do seguinte quadro: ____________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3507 4305 médico, a realização de cesárea; g) dia e horário da prescrição do medicamento Cilion; h) haver atraso na ministração da 1ª dose do antibiótico; i) motivo de não haver sito domada a 2ª dose; j) ser adequado o uso de anestesia Raquidiana ao quadro da autora; k) ser adequada do uso do fórcipe no caso da recém n

Poder Executivo ● 12/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de agosto de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 150 - 13 ANEXO VIII – DECLARAÇÕES DE DEFICIÊNCIA ● TEIXEIRA, C. F., PAIM, J. S. & VILASBOAS, A. L. SUS: modelos assistenciais e vigilância da saúde. Informe Epidemiológico do SUS, Dados do médico: Nome completo _______________________________________________________________________________________________ CRM / UF: _______________________________________________________________

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 2054 devendo a serventia providenciar a anotação no andamento processual sob o códigoSAJ 80639. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP) Processo 1010324-21.2021.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Contuflex Rio Preto Comércio de Equipamentos de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2640 2032 ativo e substituição mediante simples comunicação ao juízo diante da decisão estar sob sujeição rebus sic stantibus, inclusive submetida ao sistema SUS se entender a ré. A tutela é deferida diante da saúde como dever do Estado e risco a agravamento do estado da saúde da parte autora ou quadro peric

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 1810 Processo 1020271-02.2021.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Equivalência salarial - Silmara Cristina de Lima - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, os pedidos formulados na inicial reconhecer o direito da parte requerente à percepção da diferença de vencimentos decorrente do ex

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLVE: Art. 1º Aprovar o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos Municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual, referente às competências janeiro e fevereiro de 2016, conforme demonstrado, respectivamente, no Anexo I e no Anexo II desta Resolução. §1º O pagamento aos Municípios com gestão de seus prestadores será realizado às Secretarias Municip

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 23 de Março de 2017 – 11 RESOLVE: Art. 1º – Prorrogar o prazo para a emissão e inserção no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) da Ordem de Início de Serviço (OIS) da construção das Unidades Básicas de Saúde contempladas pela Resolução SES/MG nº 5.324, de 29 de junho de 2016, conforme relacionado no Anexo Único desta Resolução. Parágrafo único – A prorrogação de que trata o caput foi autorizada pelo Mi