Poder Executivo ● 20/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de agosto de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 3090 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de Normatização do Sistema Educacional e, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base no Artigo 32 da Lei Federal Nº 9.394/96, alterada pelas Leis Federais Nº 11.274/06 e Nº 12.796/13, resolve autorizar conforme Instrução Norm