Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1276 instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser Através da presente, fica Vossa Senhoria CIENTE de que nos autos a c e s s a d o e l e t r ô n i c o do processo eletrônico acima mencionado FOI EMITIDO ALVARÁ "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list EM SEU FAVOR para recebimento de crédito, cujo teor se View.seam", in

Poder Executivo ● 06/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVIII • NÀ 210 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DE SAÍDAS. NÃO ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDA. AUTO VÁLIDO. REDUÇÃO DE OFÍCIO DA MULTA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. Denúncia de não escrituração de notas fiscais de saída no LRS, o que configura omissão de saídas de mercadorias e, consequentemente, na falta de recolhimento do imposto devido. 2. Nulidades rejeitadas. A falta de ciência ao sujeito passivo da prorrogação do prazo para con