Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 517 2016 191.01.1996.000755-2/000000-000 - nº ordem 181/1996 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA ESTADUAL X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA SAKAI INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS parte final: ... Em conseqüência, o título executivo fiscal somente poderá ser desconstituído mediante prova inequívo