Seção II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 RESCRICIONAL (DECRETADAS AS FLS. 315/318, DO PRESENTE FEITO), RAZ AO PELA QUAL DETERMINO O NORMAL PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AINDA, I NTIME-SE O ACUSADO, NO ENDERECO FORNECIDO PELO MESMO, NOS AUTOS A PENSOS, BEM COMO O SEU DEFENSOR, NA FORMA DA LEI, PARA RESPONDER A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL. GOIANIA/GO, 03 DE JUNHO DE 2015. DONI ZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO N

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 NAL NAO AUTORIZAM AUMENTO MAIOR, FICANDO EM 06 (SEIS) ANOS, 07 (S ETE) MESES E 10 (DEZ) DIAS, DE RECLUSAO, E 38 (TRINTA E OITO) DIA S-MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCI AS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE