Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 718 1475 do Código de Processo Civil. No tocante à sucumbência , estabelece o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil que nas causas em que não houver condenação, como nas declaratórias e nas constitutivas, os honorários deverão ser fixados mediante apreciação eqüitativa do juiz, observados os critérios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 712 1367 CAMILLE MENEZES OAB/RS:38E020 196.01.2010.012191-3/000000-000 - nº ordem 870/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - BENEDITA CARVALHO ALVES X PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - Fls. 12 - Vistos. Com a devida vênia: nos termos da decisão inicial (fls. 10), os remédios de alto custo que não constam da padro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 687 2013 de Processo Civil dispõe que A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Essa verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria. Estabelece ainda o § 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 654 2252 187150 196.01.2009.033698-5/000000-000 - nº ordem 2840/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X RH DA SILVA SUPERMERCADO ME E OUTROS - (Obs: manifestar o(a) autor(a) sobre a certidão do(a) oficial(a) de justiça de fls. 21: na Av. Abrahão Brickman, 967, funciona uma lanchonete e W

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 761 1565 502, ambos do Código de Processo Civil homologo a renúncia ao direito recursal, porque a desistência da ação faz presumir o desinteresse recursal. Fixo os honorários do advogado do autor, de acordo com o convênio da Defensoria Pública e a Seccional da OAB-SP em R$ 449,81, cód. 111, expedindo a certidã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 818 2480 196.01.2009.022302-0/000000-000 - nº ordem 1898/2009 - Outros Feitos Não Especificados - ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - JOSÉ BENASSI ALVES X GILVANE IBIRACY VITORIANO E OUTROS - (Obs: manifestar o(a) autor(a) sobre a certidão de fls. 101: -que decorreu o prazo legal de 15 dias para contestar a ação e