Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 959 2646 parte contrária para contrarrazões. 2-Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int. - ADV RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA OAB/SP 184469 - ADV THIAGO PUCCI BEGO OAB/SP 153530 - ADV RONALDO XISTO DE PADUA AYLON OAB/SP 233804 196.01.2011.006413-7/000000-000 - nº ordem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 899 2165 dos Efeitos da Tutela e Mult - ANTÔNIO JOSÉ CINTRA X ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, em que figura como autor(a) incapaz, o que é vedado no Juizado (art. 8º, § 1º, da Lei 9.099/95). O artigo 5º da Lei 12.153/09 foi omisso com relação aos incapazes, devendo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 891 2009 196.01.2011.000941-2/000000-000 - nº ordem 112/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - MARIA DE AGUIAR SOARES X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FRANCA - Ciência à autora do ofício da Prefeitura Municipal informando que as fraldas da interessada estão disponíveis para retirada na Farmácia Mu