5 resultados encontrados para 196.01.2011.001027-6/000000 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 899 2165 dos Efeitos da Tutela e Mult - ANTÔNIO JOSÉ CINTRA X ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, em que figura como autor(a) incapaz, o que é vedado no Juizado (art. 8º, § 1º, da Lei 9.099/95). O artigo 5º da Lei 12.153/09 foi omisso com relação aos incapazes, devendo,
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1030 2104 JUIZADO ESPECIAL CIVEL Fórum de Franca - Comarca de Franca JUIZ: MARCIA CHRISTINA TEIXEIRA BRANCO MENDONÇA 196.01.2010.008905-4/000000-000 - nº ordem 1244/2010 - Execução de Título Extrajudicial - OPTISERV DE FRANCA COMERCIO DE LENTES LTDA ME X MARCELO ANTONIO DE SOUZA - Sentença nº 3586/2011 registrad
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 959 2647 BORASQUE DE PAULA OAB/SP 297516 196.01.2011.001027-6/000000-000 - nº ordem 164/2011 - Condenação em Dinheiro - ALEX SANDRO MENDES DE PAULA ME X SÉRGIO DOS SANTOS COSTA - Processo nº. 164/11 Vistos. 1-HOMOLOGO, por Sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, com
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 891 2009 196.01.2011.000941-2/000000-000 - nº ordem 112/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - MARIA DE AGUIAR SOARES X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FRANCA - Ciência à autora do ofício da Prefeitura Municipal informando que as fraldas da interessada estão disponíveis para retirada na Farmácia Mu