Poder Executivo ● 05/05/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de maio de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 0406515-3/2020 ANTONIELE SILVANA DE MELO SOUZA 302.707-4 1º 06/02/2020 0407661-6/2020 CELIA INACIA DA SILVA 304.024-0 1º 31/01/2020 0407667-3/2020 CIRLEYDE DE MEDEIROS SALES CHALEGRE 306.868-4 1º 30/01/2020 0407404-1/2020 CLAUDIA IVONE BRITO ARAUJO 301.870-9 1º 07/02/2020 0406113-6/2020 DECIVANIA DA SILVA ALVES 302.475-0 1º 02/02/2020 0406864-1/2020 EDILEUZA RIBEIRO DA SILVA LAMBE

Poder Executivo ● 24/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PROCESSO TATE Nº 00.689/19-0. PROCESSO SF Nº 2019.000004270349-08. INTERESSADO: DLR LOGÍSTICA E TRANSPORTES (CNPJ 20.542.013/0001-08). DECISÃO JT Nº 0192/2019(11). EMENTA: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INDEFERIMENTO. 1. Pedido de restituição formulado sem a indicação de qualquer documento que comprove a invalidade da exigência fiscal da qual derivou o pagam