Poder Executivo ● 30/05/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de maio de 2020 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Governo do Estado PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 49.046, DE 29 DE MAIO DE 2020. Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte COOPERATIVA DO AGRONEGÓCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇ

Poder Executivo ● 07/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 146 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 7 de agosto de 2020 DECRETO Nº 49.269, DE 6 DE AGOSTO DE 2020. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo