Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 1757 jurídica integral gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2659 1667 Processo 0000830-34.2014.8.26.0338 - Monitória - Obrigações - Francisca Pereira Barbosa e outro - Vistos. Fl. 69: defiro. Providencie-se o necessário. Com o resultado da pesquisa, manifeste-se a autora. ..(Fica a requerente intimada a se manifestar acerca da certidão lançada nos autos : Certifico e dou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 1683 Recebo os embargos, porquanto tempestivos. Nada obstante, a eles não dou provimento. Os embargos de declaração devem ser encarados como instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, não como o meio hábil ao reexame da causa. Embora se referisse à legislação processual civil revoga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 1510 comissi delicti” (art. 1º, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 7.960/89), pois realizadas investigações, foram coletadas informações e imagens as quais apontaram para o veículo do peticionário como sendo aquele que se encontrava na data e hora da ação delituosa nas imediações da residência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2007 Em sendo o(a) autor(a) representado por defensor dativo, expeça-se a certidão de honorários. Oportunamente, não havendo providências pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: GETULIO SPADA (OAB 95355/SP), RAFAEL PERALES DE AGUIAR (OAB 297858/SP) Processo 0003890-83.2012.8