Caderno único ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2012 20100110407380 20100110594268 20090110970423 20090111264285 20090111348700 20090111588213 20100110494742 20100110044573 20100110522720 20060110871560 20060110871560 20100110499924 20070111194637 20100110073813 20090111418997 20090111338733 20090111316950 20090111228243 20090111910456 20090111808992 20090111792085 20090111758338 20090111592415 20090111354017 20100110475688 20090110144929 20090110226280 20100110510506 20100110518013 20100110590007 20100110635022 2009011183925

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 619 apresentação da resposta, nos termos do artigo 396 e 396-A, do Código de Processo Penal. Apresentada a resposta, voltem os autos conclusos para decisão. Defiro os requerimentos ministeriais de fls. 64, item 4 e 5. A folha de antecedentes e certidão do distribuidor estão a fls. 46/52. Fls. 72/74: anote-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 743 medida que se impõe. Nesse sentido: “CIVIL - PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS. 1) NA FALTA DE BENS PENHORÁVEIS, DEVE A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL SER EXTINTA, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 53, § 4.º, DA LEI N.º 9.099/95”. (TJ-DF - ACJ: 200001