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2000883-20.2017.8.26.0000

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TJSP 12/01/2017 - Pág. 46 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 6ª Câmara de Direito Criminal Ao Des. Ricardo Tucunduva Habeas Corpus 2000719-55.2017.8.26.0000 2000941-23.2017.8.26.0000 Ao Des. Machado de Andrade Habeas Corpus 2000550-68.2017.8.26.0000 Ao Des. José Raul Gavião de Almeida Habeas Corpus 2000518-63.2017.8.26.0000 2000751-60.2017.8.26.0000 Ao Des. Zorzi Rocha Habeas Corpus 2000801-86.2017.8.26.0000 7ª Câmara de Direito Criminal Ao Des. Freitas Filho Habeas Corpus 2000592-20.2017.8.26

TJSP 12/01/2017 - Pág. 131 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2266 131 da autoridade judiciária indigitada coatora e, após, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. Int. - Magistrado(a) Fernando Simão - Advs: Maria Cristina H Raitz Cervencove (OAB: 124671/SP) - Edmilson Martins de Oliveira (OAB: 130403/ SP) - 10º Andar Nº 2000877-13.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para

TJSP 12/01/2017 - Pág. 19 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2266 19 2000858-07.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal; Nº origem: 0001924-16.2016.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Jessica d

TJSP 26/04/2017 - Pág. 1410 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2334 1410 pena” (fls. 01/02). Requereu, nestes termos, a concessão liminar da ordem para que seja determinada a imediata “progressão ao regime semiaberto, tendo em vista o preenchimento das condições pelo paciente, devidamente comprovado, em respeito à individualização da pena e ao processo de reinserção social [...]. Alternativam

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