Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 792 constantes dos autos. Cabível, portanto, o julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil. Ab initio consigno, por oportuno, que a relação havida entre as partes se amolda àquelas abrangidas pela Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, haja vista que a autora se enquadra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2742 953 sendo desnecessário para o seu deslinde a produção de outras provas além das constantes dos autos. Mesmo porque, intimadas, as partes não demonstraram interesse em instruir o processo com novos elementos de prova. Cabível, portanto, o julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inc. I, do Código d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2062 701 a suspensão da publicidade do apontamento que gerou esta lide. Citada regularmente, a ré apresentou resposta (contestação), asseverando, em suma, que o autor, após ficar em mora com o cumprimento de uma das suas obrigações pecuniárias, depositou apenas o valor nominal da aparcela, sem os encargos co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2687 2081 objeto da presente demanda e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde esta data e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Não há, nesta fase, condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, conforme artigo 55 da L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1261 2477 feito de dilação probatória comportando seu julgamento antecipado, conforme o disposto no art. 330, I do Código de Processo Civil, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, estando os fatos devidamente comprovados nos autos. O pedido é procedente. Trata-se de indenização por danos morais em de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1232 791 posse) ou evitar a alienação de bem ou direito indevidamente constrito ou ameaçado de o ser”. (in Código de Processo Civil Comentado, Editora RT, 2ª. Edição, p. 1249). Feitas essas considerações, verifico que os embargos são improcedentes. O documento de fls. 10 demonstra que o embargante adquiriu o v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1188 1057 havendo demonstração de culpa, não há que se falar em indenização por danos morais, pois não preenchido os requisitos do artigo 186 do Código Civil. Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Eduardo Augusto Costa contra WS Comércio de Veículos Ltda., ficando reconhecida a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1466 580 Processo 1000266-62.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Títulos de Crédito - SUPERMERCADO RIVIERA LTDA CAMPEZINA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Vistos. SUPERMERCADO RIVIERA LTDA propôs ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais contra CAMPEZIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1321 869 emitido pela requerida. A responsabilidade encontra sustentação nos artigos 667 e seguintes do Código Civil. Se no desempenho de suas atribuições como mandatário provocar lesão a outro, surge o dever de indenizar, nos termos do artigo 186 do Código Civil. Nesse sentido a jurisprudência: “Responsab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 785 785 32). Mesmo assim, em vista de todo o ocorrido, a autora efetuou o pagamento do boleto na integra no dia 22 de junho de 2009 (folhas 32). Não satisfeita com toda a confusão e apesar do acordo para pagamento, a requerida incluiu o nome da autora no serviço de proteção ao crédito em 15 de junho de 2009 (folha