Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 80 sua atividade funcional, a decisão do requerido de interromper o pagamento do benefício de auxílio doença em favor da parte autora deve ser suspensa, pelo menos até a decisão final deste processo. O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é evidente, na medida que ficou comprovado que o auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 639 Processo 0001376-14.2011.8.26.0300 (300.01.2011.001376) - Outros Feitos não Especificados - Luis Alberto Marinho - Rosali Balieiro Marinho - ATO ORDINATÓRO: Intime-se o patrono dos requerentes para retirada em cartório das chaves do imóvel objeto da ação. - ADV: CRISTIANO JACOB SHIMIZU (OAB 201905/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1207 2089 déficit intelectual que não é compatível com a doença”. Sendo assim, não havendo redução de capacidade e a incapacidade total ou temporária constatada, impossível dizer que o requerente preenche os requisitos necessários. A conclusão técnica deve prevalecer, à míngua de qualquer outra prova que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1270 2487 antecipação de tutela pleiteada e determino a imediata implantação do benefício em favor da requerente. OFICIE-SE para a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, conforme determina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 963 2584 ter sido ajuizada após o pagamento da 12ª contribuição é direito da requerente e não foi produzida prova no sentido que houve fraude. Não obstante a doença da autora ser anterior à sua filiação previdenciária, a conclusão indeclinável, à vista dos elementos dos autos, é de que houve agravamento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1092 3154 o presente processo em sua fase cognitiva. Assim, oficie-se para implantação do benefício concedido à autora. EXPEÇASE ofício requisitório. Desde já, fica deferida a expedição de alvará de levantamento, em favor dos credores, dos valores a serem depositados pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1289 2259 Produzido ainda laudo elaborado pelo perito judicial às fls. 297/312, no qual se constatou que nas atividades exercidas pelo autor nas empresas e períodos acima referidos estava o autor exposto ao agente nocivo ruído na ordem de 92 dB (A), restando, portanto, caracterizada a insalubridade da atividade, en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2087 585 seu estado de saúde não pode retornar à atividade profissional habitual. Dessa forma, a tutela antecipada deve ser concedida, eis que a prova pericial constitui, sem sombra de dúvidas, prova inequívoca que convence da verossimilhança das alegações constantes da inicial e demonstram que, à evidência, estã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 87 do valor indenizatório a ser requisitado nestes autos, sob pena da perda do direito ao abatimento (artigo 100, parágrafo dez, da Constituição Federal). 2) Com a juntada da referida manifestação, intime-se o requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o cálculo. Se for o caso, dever�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1731 687 APARECIDA GOUVEIA SCARELLI (OAB 122469/SP) Processo 0000294-74.2013.8.26.0300 (030.02.0130.000294) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Pedro Rosendo Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Teor do Ato: Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o