Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1039 2274 619.01.2008.004625-1/000000-000 - nº ordem 1351/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ESPERANTINA PONGELUPPI BERTOLDO X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 195 - Foi proferida sentença de improcedência nestes autos, a qual foi confirmada pelo V. Acórdão (que negou p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1092 3152 Justiça. Deixo, no entanto, de condená-lo nas custas processuais por ser isento na forma da lei. Presentes os requisitos legais, concedo a antecipação de tutela pleiteada e determino a imediata implantação do benefício em favor do requerente. Não se há falar em irreversibilidade da tutela a ser conced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 882 consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ajuizada por MARIA DO ROZARIO TAVARES AZEVEDO em face do INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e, em consequência, condeno o INSS a conceder à autora o benefício de auxílio-doença, a contar da citação, cujo valor deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1578 2053 autor as seguintes verbas: 1. aposentadoria especial, equivalente a 100% do salário-de-benefício, a partir da data do requerimento administrativo. 2. abono anual; 3. honorários advocatícios de 10% (quinze por cento) somente sobre o total das parcelas vencidas até a data desta sentença (Súmula nº 111 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1578 2054 prestação laboral, bastando, pois, a prova segundo os documentos exigidos por cada um dos diplomas legais que, sucessivamente, foram sendo editados com vistas à caracterização das condições agressivas de trabalho (Decreto nº. 53.851/64, Decreto nº 83.080/79, Lei nº 9.032/95, Lei nº. 9.528/97 e Lei n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1480 632 (quantidade, periodicidade, custos); h) outras informações que entender necessárias. 3) Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que informe a este Juízo, no prazo de dez dias, eventual benefício pago à autora e seu valor. Tudo atendido, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem-me conclusos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1119 2708 incapacidade, o perito médico judicial em seu laudo pericial (fls. 32/36) constatou que a autora é portadora de “CID: M46 Espondiloartrose lombar”. Trata-se de incapacidade total e definitiva para as suas atividades laborativas, sem possibilidade de tratamento, fls. 36. Ademais, afirma o Sr Perito (fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 970 2393 faz uma análise do dispositivo legal que rege a matéria. Assim, verifica-se pelo artigo 42 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por invalidez será concedida ao segurado que, uma vez cumprida a carência exigida, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 872 2747 contestação (fls. 46/50), aduzindo, em síntese, que o autor não preenche todos os requisitos exigidos na legislação previdenciária para fazer jus ao que pleiteia. Ao final, requereu a improcedência da ação. Houve réplica, fls. 68/70. Saneado o feito (fls. 71) e determinada a produção de prova per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 569 714 cumprimento da sentença e tendo sido seu pedido instruído com memória de cálculo discriminada e atualizada, tudo na forma do art. 475-B, determino o seguinte: Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que efetue o devido pagamento no prazo de quinze dias, contados da intimação desta decisão