12 resultados encontrados para 2001.61.02.005483-4 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
texto, art. 541, CPC, ausente ao todo dos temas suscitados Súmula ou Repercussão Geral até aqui catalogada em solução a respeito. Logo, de rigor a admissibilidade recursal a tanto. Ante o exposto, ADMITO o recurso em questão. Intimem-se. São Paulo, 15 de agosto de 2013. Salette Nascimento Vice-Presidente 00008 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0029201-51.2000.4.03.6100/SP 2000.61.00.029201-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE ENTIDADE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) :
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. LEI ESTADUAL PAULISTA N. 4.952/1985. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PREPARO. ISENÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INTERPRETAÇÃO. DIREITO LOCAL. SÚMULA N. 280-STF. DESCABIMENTO. TEMA PACIFICADO. I. A c. Corte Especial, em reiterados precedentes, fixou posicionamento que a dispensa de preparo para a apelação em embargos à execução fiscal depende da interpretação da Lei do Estado de São Paulo n. 4.952/1985, que constitui direito local, portanto não pe
0002571-92.2013.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE E SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN) X NILVA MAGALHAES Autor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Réu: NILVA MAGALHÃES Defiro a penhora do imóvel de matrícula n. 4683, conforme requerido pela CEF às f. 45-47, devendo a autora, ora exequente, recolher as custas devidas no Juízo deprecado.Depreca-se ao Juízo de Direito da Comarca de Monte Azul Paulista para que proceda a penhora, intimação da executada
União o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Int. 0013518-65.2000.403.6102 (2000.61.02.013518-0) - GERALDO RODRIGUES TEIXEIRA ESPOLIO(SP209893 - GUSTAVO MARTINS MARCHETTO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 773 - MARCELO MAMED ABDALLA) Ciência às partes da decisão do agravo de instrumento juntada às f. 459-460, para que requeiram o que de direito. 0005483-82.2001.403.6102 (2001.61.02.005483-4) - ESTRUTURA ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA S/C(SP07654
em favor da parte executada, a teor do que dispõe o artigo 659, parágrafo 2º, do CPC. Em ato contínuo, determino o bloqueio (impossibilidade de transferência) dos bens móveis em nome do executado, por meio do Sistema Renajud. Com a juntada nos autos dos extratos dos Sistemas Bacenjud e Renajud, dê-se vista à exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que de direito. No caso de restarem infrutíferas as medidas ou de os valores bloqueados serem irrisórios, eventuais medid
que de direito para prosseguimento do feito. Dado o sigilo sobre as informações fiscais, fica vedada a carga ou qualquer extração de cópias dos referidos documentos.Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação da exequente, com ou sem vista das informações, deverá a Serventia providenciar a destruição dos referidos documentos fiscais. Int. PROCEDIMENTO ORDINARIO 0307915-45.1994.403.6102 (94.0307915-0) - TOROSSIAN APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME(Proc. CELIA ROSANA BEZERRA DIAS)
disposto na Lei nº 1.060-1950, em razão da gratuidade da Justiça que defiro nesta oportunidade.Transitada em julgado, intime-se a credora para apresentar demonstrativo atualizado da dívida, observando-se o que ficou decidido quanto à capitalização de juros, devendo oportunamente o feito prosseguir na forma prevista nos artigos 1102-c, 3º, e 475-J do CPC.P. R. I. 0008050-66.2013.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X GILBERTO AMADEU PASSARELLI Cuida-se de açã
remetam-se os autos ao arquivo, observando-se as formalidades legais.P. R. I. 0004336-98.2013.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE) X JULIO CESAR DA SILVA F. 54-56: defiro a pesquisa de bens dos executados pelo sistema INFOJUD, constantes da última declaração para fins de imposto de renda e da declaração de operações imobiliárias (DOI) desde janeiro de 2012, que permanecerão em pasta própria da Secretaria, à disposição da parte exequente.Recebidas as i
0315545-21.1995.403.6102 (95.0315545-2) - MIRIAM LUISA GIANINI X NADIR ROCCA DE LIMA X VALDIR MOREIRA X MAURA LOPES DA SILVA ARAUJO X HOSANA APARECIDA FLORIM(SP117860 - NILZA DIAS PEREIRA HESPANHOLO E SP125160 - MARIA ZUELY ALVES LIBRANDI) X UNIAO FEDERAL(SP157824 - ANDRE LUIZ ALVES LIGEIRO) Expeçam-se os ofícios requisitórios, devendo os valores ficarem à disposição do Juízo, em razão da execução de honorários nos autos dos embargos à execução n. 0000101-54.2014.403.6102, observan
0315545-21.1995.403.6102 (95.0315545-2) - MIRIAM LUISA GIANINI X NADIR ROCCA DE LIMA X VALDIR MOREIRA X MAURA LOPES DA SILVA ARAUJO X HOSANA APARECIDA FLORIM(SP117860 - NILZA DIAS PEREIRA HESPANHOLO E SP125160 - MARIA ZUELY ALVES LIBRANDI) X UNIAO FEDERAL(SP157824 - ANDRE LUIZ ALVES LIGEIRO) Expeçam-se os ofícios requisitórios, devendo os valores ficarem à disposição do Juízo, em razão da execução de honorários nos autos dos embargos à execução n. 0000101-54.2014.403.6102, observan