Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3440 2005 insuficiência deduzida exclusivamente quanto à pessoa natural (art. 99, § 3º). Deste modo, imperioso reconhecer que os balanços patrimoniais de fls. 411/413 não são capazes de traduzir a realidade financeira da pessoa jurídica que pleiteia a concessão da gratuidade judiciária. Assim, determino à autora que exiba nos au

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1660 206628/SP) - Advogado: Agnello Herton Trama (OAB: 22979/SP) 11 - 0003571-05.2010.8.26.0268/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Itapecerica da Serra - Relator Fermino Magnani Filho - Embargte: Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A - Embargdo: Edith Spigariol - Advogado: Luiz Christiano Gomes dos Reis Kuntz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3468 2305 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Nogueira Diefenthaler - Apelante: Paulo dos Santos Souza - Apelado: Estado de São Paulo - Após a sustentação oral do(a) Dr(a). Giovanna Giordano Di Burlina, deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogada: Bruna

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3435 320 Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Pirapora do Bom Jesus; Advogado: Benedicto Zeferino da Silva Filho (OAB: 156924/SP); Agravado: Emmanuel Carlos Alessio de Araujo; Agravado: Josafa Nunes de Amorim e Ou 2001713-10.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3435 977 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Pirapora do Bom Jesus; Advogado: Benedicto Zeferino da Silva Filho (OAB: 156924/SP); Agravado: Emmanuel Carlos Alessio de Araujo; Agravado: Ildefonso Motta Junior; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2951 provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA ISENÇÃO DE ICMS PARA VEÍCULOS ADQUIRIDOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - DECRETO Nº 65.259/2020, QUE ALTEROU O REGULAMENTO DO ICMS A FIM DE ADEQUÁ-LO AO CONVÊNIO ICMS 50/18, PASSANDO A PREVER QUE O VEÍCULO ADQUIRIDO COM ISENÇÃO DO ICMS NÃO PODERÁ SER AL