Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1304 2091 pertinente, e a cumprir as condições avençadas. 3. É possível provar o contrato, que versa sobre o direito de aquisição de bem imóvel, exclusivamente por intermédio de prova testemunhal, sendo o valor inferior ao décuplo do maior salário mínimo. Inteligência do artigo 401 do CPC, aplicado subsi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1071 2305 PARRILHA DO NASCIMENTO X ESPÓLIO DE JOSÉ AGUILERA SERRANO, REPR. P/ INVENTARIANTE ONIVALDO APARECIDO AGUILERA - Fls. 107 - Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da(o) executada(o), conforme recibo de protocolamento que adiante se vê. Com a resposta, diga a(o) exequente. - ADV FABIO PARRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 4006 BORGES TIROLLI nos quais o embargante alega que a decisão de 138/141 teria sido omissa, pois não fez menção a importantes documentos juntados aos autos. CONHEÇO dos embargos, mas no mérito nego-lhes provimento, eis que inexistente a omissão apontada pelo embargante. Percebe-se claramente que os presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1487 1606 dentro do prazo legal, sobre a contestação de fls. 64/68. Considerando a alegação da Fazenda do Estado de São Paulo, à fl. 95, bem como a resposta da Secretaria do Estado de Segurança Pública - polícia militar do Estado de São Paulo (fl.82), manifestese o requerente. Int. CUMPRA-SE. - ADV DIOGENES TO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1169 2541 guarda de menor, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil; cassando a antecipação de tutela concedida a fl. 28. Nos termos do convênio DPE/OAB, arbitro os honorários da(o) advogada(o) dativa(o) da(o) requerente em R$ 313,54 (Código 210). Expeça-se cer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 4021 da propositura da presente pela tabela prática do TJSP e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Conseqüentemente, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários nesta fase processual. P.R.I. Palmital, 03 de janeiro de 2011. Ale

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1244 2503 fulcro no artigo 269, I do CPC. Não há condenação em custas e honorários advocatícios, ao menos neste grau de jurisdição, por expressa determinação legal (artigos 54, “caput” e 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95). Por fim, INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita, eis que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1304 2071 do autor na audiência designada, redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de fevereiro p. futuro, às 10:00 horas. Int. - ADV FABIO LUIS ANTONIO OAB/PR 31149 - ADV FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO OAB/SP 276415 415.01.2012.001532-7/000000-000 - nº ordem 413/2012 - Procedim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1123 2399 415.01.2011.003751-3/000000-000 - nº ordem 1167/2011 - Declaratória (em geral) - CLEUSA APARECIDA GONÇALVES X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Autos nº 1167/2011 S E N T E N Ç A Trata-se de ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c.c. restituição de indéb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 2601 obrigação do réu. Incabível, portanto, a cobrança, pela ré, de despesas oriundas da prestação de serviços contratados com o revendedor de veículos, eis que tal responsabilidade é estabelecida em contrato celebrado entre eles, não sendo possível o repasse da obrigação ao consumidor. Por essa r