Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1062 330 DE SÃO PAULO - Fls. 50/52 - VISTOS. Dispensado o Relatório, consoante o artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a expor os fundamentos seguintes. Não merece prosperar a preliminar arguida de ausência de interesse de agir. Isto porque a ré não comprovou efetivamente que no momento o produto pleiteado ou similar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 1446 AC nº 2004.01.1.004.530-6-DF 2ª T.Cível Rel. Dês. João Mariosi J. 23.08.2004 v.u.)” No caso em questão, analisando-se os documentos juntados com a petição inicial percebe-se a existência dos requisitos para concessão de(a) Tutela Antecipada, ou seja, a prova inequívoca e a verossimilhança da a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 798 327 difícil reparação, pois ele necessita dos remédios devido a seus problemas de saúde. Diante do exposto, DEFIRO a tutela antecipada, determinando que o Réu forneça ao autor os medicamentos pleiteados na petição inicial, oficiando-se. Cite-se a ré. - ADV WALDEMAR DA MOTA RAMOS OAB/SP 45108 541.01.2010

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1281 467 MARÇAL VIEIRA OAB/SP 240970 541.01.2012.003596-5/000000-000 - nº ordem 56/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento MédicoHospitalar - EURICO SOARES VIEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 57 - Vistos, Face o trânsito em julgado da sentença, sem interposição de recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1031 535 541.01.2011.003370-4/000000-000 - nº ordem 30/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO ORDINÁRIA DE CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - JÚLIO MIRANDA PRADO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 61 - Face ao contido na petição de fls. 58 e documentos de fls. 59/60, manifeste-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1487 370 SÃO PAULO - Fls. 32 - Vistos, Considerando que o Ministério e Secretaria de Estado da Saúde não tem personalidade jurídica tratando-se, apenas, de um Departamento da Fazenda Publica do Estado de São Paulo, deverá o autor proceder o aditamento em seu pedido, constando como ré a FAZENDA PUBLICA ESTADUAL.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1420 446 registrada em 21/05/2013 no livro nº 239 às Fls. 226/228: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de tornar definitiva a tutela antecipada já deferida (fls. 21/22), sob pena do pagamento de multa diária fixada. Sem custas e despesas processuais bem como honorários advocatícios nessa fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 948 606 os documentos de fls. 10/15. A tutela antecipada foi deferida a fls. 17/18. A ré foi citada (fls. 25), e apresentou contestação (fls. 33/39), alegando que não é legítima a pretensão do autor de exigir o fornecimento de medicamentos diversos daqueles que estão contemplados na tabela do SUS. O autor impugno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1062 329 Providencie, a empresa requerida o recolhimento das custas processuais, na guia Gare, Código 230-6, no valor de R$87,25, no prazo de dez dias. Int. - ADV TAISI CRISTINA ZAFALON OAB/SP 213101 - ADV LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO OAB/ SP 75081 541.01.2009.005620-4/000000-000 - nº ordem 1919/2009 - Declaratór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1230 553 do direito, vez que os elementos trazidos aos autos pelo autor nesta fase processual comprovam os pressupostos previstos na lei. De outra face, presente também o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Como é sabido, a instantaneidade do provimento jurisdicional de mérito