Caderno único ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 DO ORIGINAL. NECESSIDADE.DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ARTIGO 295, INCISO VI E ARTIGO 267, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O art. 614, I, do CPC estabelece que a petição inicial da execução deve ser instruída com o título executivo extrajudicial e, muito embora a cóp

Caderno único ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de outubro de 2011 da Silva. R: JESIEL RODRIGUES LEAL . Adv(s).: DF004324 - Antilhon Saraiva dos Santos. INTERESSADA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Adv(s).: DF022439 - Maria Angelica Silva de Souza Maia. Pelo exposto, extingo o feito sem apreciação do mérito, com base no disposto no Art. 267, Incisos III, IV e VI e seus §§ 1º e 3º, do CPC. O Exequente arcará com as custas do processo. Liberem-se eventuais penhoras. Ap�

Caderno único ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de outubro de 2011 encontrando o negócio jurídico em questão expressa vedação na cláusula 8º do contrato de fls. 141/148. O mesmo diga-se a respeito do acordo que foi celebrado nos autos 2004.03.1.022375-0, em que se outorgou a posse e a propriedade [sic] do imóvel em questão ao devedor, quando o domínio nunca pertenceu a nenhuma das partes citadas no documento de fls. 285/286, eis que nunca deixou de ser da TER